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01 SETEMBRO 2014 - 15:00 - Cidades
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Nota Vitória: saiba como receber parte do imposto de volta

A partir desta segunda-feira (1º), cidadãos poderão receber parte do imposto de volta, ao solicitar a nota fiscal de prestadores de serviço localizados em Vitória

Por: Redação Sou ES

notavitoria
Estacionamentos privados em Vitória, também, deverão fornecer a  Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) | Foto: André Sobral

A partir desta segunda-feira (1º), passa a vigorar o programa Nota Vitória, que permite aos cidadãos receber de volta parte do imposto ao exigir a nota fiscal de prestadores de serviço localizados na capital. Todas as atividades de prestação de serviços gerarão créditos, exceto as que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (portaria 58/2013).

Para fazer parte do programa, basta solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sempre que utilizar serviços no município de Vitória, como estacionamentos, academias, escolas particulares, entre outros. No site do Nota Vitória, utilizando o CPF, é possível acompanhar as notas recebidas e o extrato de créditos gerados e disponíveis. Porém, não é necessário nenhum tipo de cadastro ou adesão ao programa.

Quem receber a Nota Vitória terá direito a um crédito de 30% do imposto pago para ser utilizado de duas maneiras: no abatimento do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no depósito dos créditos em conta corrente. Os créditos são gerados e acumulados automaticamente, vinculados ao CPF, e têm validade de 18 meses, contados a partir do momento em que estiverem disponíveis. Só não recebe os créditos quem estiver em débito com a Fazenda Municipal.

Para abater o valor a pagar no IPTU, o imóvel indicado precisa estar em dia com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) na data de indicação. Em relação ao depósito em conta, o valor mínimo de créditos será de R$ 25, desde que o beneficiário seja o titular da conta bancária e que esteja regular com Semfa no momento da devolução.

Saiba mais sobre o programa Nota Vitória, clicando aqui.

*Com informações da Prefeitura de Vitória

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