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07 JULHO 2014 - 14:50 - Cidades
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Cancelar serviços como internet e telefone fica mais fácil

Novas regras da Anatel entram em vigor a partir da terça-feira (08) e vai permitir maior transparência no diálogo entre prestadora e cliente

Por: Redação Sou ES

call

A partir desta terça-feira (8), passam a valer as regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma das principais mudanças que o regulamento traz é em relação aos pedidos de rescisão de contrato dos serviços de telecomunicações. Os cancelamentos poderão ser realizados automaticamente sem a intervenção de um call center. Nesse caso, o pedido terá efeitos após dois dias úteis. Já os pedidos de rescisão feitos com a mediação de um atendente devem ter efeitos imediatos, ainda que seu processamento técnico necessite de prazo.

O regulamento afirma, ainda, que a prestadora não poderá efetuar qualquer cobrança referente a serviços prestados após o pedido de rescisão, assumindo o ônus de eventuais encargos. Para se certificar de que a solicitação de cancelamento é de fato do cliente, a empresa poderá solicitar número de identidade ou qualquer outro dado.

Call Center
Os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), também, precisarão se adaptar. A resolução publicada pela Anatel exige que, em caso de descontinuidade da chamada, a prestadora retorne imediatamente a ligação ao consumidor.

Contestação
O capítulo VI da resolução dispõe sobre a contestação de valores cobrados pela prestadora, considerados indevidos pelo cliente. O consumidor terá o prazo de três anos para contestar a cobrança e a empresa terá 30 dias para responder aos questionamentos. Se a prestadora não der a resposta no prazo previsto, ela deverá automaticamente corrigir a fatura (caso não tenho sido paga) ou devolver o valor.

Créditos de celular pré-pago
Outra mudança é em relação ao prazo de validade para os créditos de celulares pré-pagos. A validade mínima deve ser de 30 dias, mas as empresas deverão oferecer também cartões com o prazo igual ou superior a 90 e 180 dias.

Transparência
Com o regulamento, o diálogo entre a prestadora e o consumidor deverá ser mais transparente. As principais informações dos planos, como os valores e as tarifas aplicáveis, deverão ser consolidadas em um sumário, de forma clara, com destaque às cláusulas restritivas e limitadores de direitos. Esse material precisará ser entregue ao cliente antes de qualquer contratação.

Fiscalização
Para acompanhamento da implantação do novo regulamento, será constituído um grupo composto pela Anatel e por algumas prestadoras. O grupo será coordenador pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC), com a participação das Superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR), de Fiscalização (SFI), de Controle de Obrigações (SCO) e de Competição (SCP).

Clique aqui para acessar a resolução na íntegra.

 

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